Processo de abertura de uma empresa
Na primeira fase de constituição de uma empresa, após finalizar o contrato social é preciso realizar o registro da empresa na Junta Comercial com os seguintes documentos:
Requerimento assinado pelo sócio ou procurador
Contrato social assinado pelos sócios ou seus procuradores;
Cópia autenticada do contrato social (caso sejam entregues 1 original e 2 cópias em vez de 3 vias originais)
Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria;
Original ou cópia de procuração com firma reconhecida;
Cópia do CPF e RG do titular ou dos sócios
Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso
Ficha Cadastral Nacional
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento da Junta Comercial
Comprovante de pagamento do DARF (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais)
Após o registro na Junta Comercial, é necessária a inscrição do CNPJ na Receita Federal. Para isso é preciso cópia autenticada do contrato social (caso sejam entregues 1 original e 2 cópias em vez de 3 vias originais).
Com o registro na Junta Comercial e inscrição do CNPJ, é preciso o Alvará de licença do Corpo de Bombeiros, para isto é necessário: Cópia do CPF e RG do titular ou dos sócios;
Cartão identificação
Projeto técnico
Formulário de segurança contra incêndio
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Com este alvará já será possível solicitar o Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura.
São necessários:
Resultado da consulta prévia
Formula´rio da Prefeitura
Cópia do alvará do Corpo de Bombeiros e cópia do alvará da Vigilância Sanitária
Cópia do comprovante de propriedade ou autorização de ocupação do imóvel
Cópia do IPTU, CPF e RG do titular ou dos sócios
Cópia do CNPJ e contrato social
ALVARÁ SANITÁRIO
Também se faz necessário o Alvará de Licença Sanitária.
Para isso é preciso