Princípio da Insiguinificância

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 21

NO QUE CONSISTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E POR QUE OS JUÍZES DIVERGEM TANTO NO TOCANTE À SUA APLICAÇÃO?

RODRIGO BERNARDI

SANTA MARIA / RS
2013
1. INTRODUÇÃO

No presente trabalho será analisado, o conceito, os requisitos e a aplicação do principio da insignificância. É um principio que não esta expresso no código penal, logo, causa muitas divergências entre os magistrados.

2. requisitos e aplicação do principio da insignificância

O principio da insignificância também é conhecido como principio da bagatela. Este principio não esta expresso no Código Penal, apenas consta no Código penal militar.
Existe muitos conflitos entre os juízes em relação ao reconhecimento deste principio. Os juízes brasileiros continuam sendo muito resistentes a este principio. Com isso muitos Habeas Corpus acabam chegando ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer o referido principio.
O principio da insignificância exclui a tipicidade material.
Os requisitos para reconhecer o principio da insignificância e conseqüentemente a atipicidade do fato.
– mínima ofensividade da conduta
- ausência de periculosidade social da ação
- reduzido grau de reprovação do comportamento
- inexpressividade de lesão jurídica.
Não cabe principio da insignificância para reincidentes, porem não trata-se de ponto pacifico. Existem doutrinadores que entendem que o principio da insignificância possa ser aplicado para reincidentes, tendo em vista que a pessoa não pode ser “prejudicada” por fato anterior.
O principio da insignificância deve ser analisado em cada caso, não existe uma regra sobre este principio. Não importa o valor, deve-se ver o quanto o bem jurídico foi atingido.
Não se aplica o principio da insignificância se a conduta for reprovável.
Furtos de valor pequeno ou famélico seguidamente se aplica o principio da