Princípio da competência

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS GRADUAÇÃO EM DIRETIO TRIBUTÁRIO/TURMA 15

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE CONTABILIDADE

MELQUISEDEQUE DE OLIVEIRA CABRIOT

CUIABÁ/MT
2.012

1. INTRODUÇÃO

A presente atividade faz referência a disciplina de Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário, referente ao tema: Pricípio Fundamental de Contabilidade - conceito e o momento de utilização no exercício da profissão.

2. DESENVOLVIMENTO

1. Responda ao teste abaixo, marcando a alternativa correta com um “x” e justifique a escolha, comentando o princípio contábil indicado:

“O Princípio Fundamental de Contabilidade que determina que o registro das receitas e despesas deve ser incluído na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”, é o:

(x) Da Competência.
( ) Da Continuidade.
( ) Da Prudência.
( ) Do Registro pelo Valor Original.

Justifique a resposta.

Antes de iníciar a explanação que melhor atende a pergunta formulada, primeiramente convém informar que o princípio da Competência está previsto no Artigo 9º da Resolução CFC n° 750, de 1993, alínea a, senão vejamos:

Art. 9 - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Se não bastasse o primeiro disopositivo apontado, importante salutar também o que dispõe o caput do artigo 177 da Lei 6.404/1976.

Art. 177 – A escrituração da Companhia será mantida em registros permanentes, com oediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as