Principio da insignificancia

Principio da Insignificância

O principio da insignificância vem com o objetivo de sessar a tipicidade penal, pois o direito penal protege os bens jurídicos considerados importantes para a sociedade, e esse principio delimita especificadamente os crimes insignificantes, que não causa nenhum dano a vitima e nem a sociedade, sendo analisada mediante a tipicidade material, ou seja, se o bem é ou não de alto valor e se traz algum prejuízo a vitima.
Esse principio tem como intensão de não se ater, nem causar transtornos irreversíveis a sociedade de modo que são observados; mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, inexpressividade da lesão jurídica provocada, requisitos que são entendidos pelo STF, da forma que um furto de salgado ou até mesmo uma meia não são vistos como ação de relevância penal, não mostra perigo eminente a sociedade, tendo com amparo "minimis non curat praetor", dizendo que nenhum magistrado deve se preocupar com casos insignificantes.
Segundo o relator do Projeto de Lei 6.984 de 2006, Deputado Eduardo Cunha.
Caso a conduta venha a lesar de modo desprezível o bem jurídico protegido, não há que se falar em tipicidade material, o que transforma o comportamento em atípico, ou seja, indiferente ao Direito Penal e incapaz de gerar condenação ou mesmo de dar início à persecução penal.(http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4962/O-principio-da-insignificancia-no-Direito-Penal)
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. (BRASIL. Código Penal)
A visão do STF é que o principio da insignificância ajudou a solucionar e não causar tantos tumultos desnecessários aos tribunais por conta de ações