Pos graduada

Questão 1
Tendo em vista os princípios e diretrizes do SUS, que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira? O SUS - Sistema Único de Saúde é definido como um sistema público, nacional e universal, tendo como diretriz a descentralização da gestão, a integralidade do atendimento e a participação da comunidade.
A construção do federalismo brasileiro é marcada por tensões e conflitos na descentralização das políticas públicas e na definição do papel de cada esfera do governo (União, Estado e Município), com implicações na área da saúde por sua especificidade.
A diversidade dos municípios brasileiros quanto ao porte, ao desenvolvimento econômico, social e político, a arrecadação tributária e a capacidade institucional de Estado, merecem destaque no processo de implantação deste sistema.
Fatores como a determinação do estado de saúde da população, a diversidade das necessidades de saúde e as diferentes ações para atender a tais necessidades, são desafios e tornam mais complexa a implementação das políticas de saúde. Não deixando de citar a necessidade de capacitação profissional e tecnológica.

Questão 2 Em relação à efetivação da política de regionalização da saúde, prevista pelo Pacto pela Saúde, faça uma análise deste processo, considerando, ainda, o papel das instâncias de decisão e deliberação, representadas pelas Comissões Intergestores. O Pacto pela Saúde, conjunto de reformas institucionais do SUS que propõe formalizar os acordos estabelecidos entre os três gestores, a União, os Estados e os Municípios, através do Termo de Compromisso de Gestão, que determina os compromissos e as metas de cada esfera do governo, com participação mutua. Apresenta novas diretrizes para a regionalização do sistema de saúde, considerada estratégia