Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I- Farmácia Dispensação
Preceptora:
Estagiárias:

Atividade I- Portaria nº
344 de 12 de maio de 1998

Com base na portaria responda:
1- Quais alterações que ocorreram na portaria segundo a resolução RDC nº 18 de 28/01/2003, a resolução RDC nº178 de 17/05/2002 e resolução RDC nº 98 de 20/11/2000?

2- Quanto à nota fiscal, como devem ser distinguidos os medicamentos desta portaria?

3- Quanto ao estoque, segundo a portaria qual a quantidade máxima permitida dos medicamentos referidos na mesma?

O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

4- Art.35 A notificação de receita é o documento que acompanhado de receita autorizada a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes na lista A1 e A2(entorpecentes), A3, B1 e B2(psicotrópicas), C2(retinóicas para uso sistêmico) e C3(imunossupressão) §3º A notificação de receitas deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emendas ou rasuras.
§ 4º A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva notificação de receita estiverem devidamente preenchidos.
§ 5º A notificação de receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
Quais as características que devem conter a notificação da receita?

De acordo com o artigo 36, a notificação da receita deve conter as seguintes características:
a)sigla da Unidade da Federação;
b) identificação numérica:
- a sequência numérica será fornecida pela Autoridade Sanitária competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
c) identificação do emitente:
- nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação; ou nome da instituição,