Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS1

Italo Marcel Cerqueira Barros2
Givanira Alves De Barros
Divanildo Alves Silva
Alexander Moreira 3

RESUMO

Este artigo As políticas públicas e os problemas inerentes à sua implementação têm se constituído, nos últimos anos, em um tema recorrente no Brasil, porém não têm merecido a necessária atenção de modo a tornar-se um tema da agenda política nacional. Há no Brasil à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas em um mundo cada vez marcado pela interdependência assimétrica. Esse caráter incipiente é comprovado, por exemplo, pelo fato de qualquer exame da produção brasileira recente evidenciar a quase inexistência de análises mais sistemáticas acerca dos processos de implementação de políticas públicas, além da escassez dos estudos de "pós-decisão" da institucionalização destas políticas. Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitar sua abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual, municipal) e de conteúdo temático (política econômica, saúde, educação, assistência social etc.).
Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população.
Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminhos param se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável.

PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública, Programas Sociais, Políticas Públicas, Poder Público e Estado.

INTRODUÇÃO

O presente estudo nos identificar o histórico das iniciativas de modernização neste campo demonstra um elevado