Políticas Públicas de Saúde PAB

A avaliação de políticas e programas é essencial em saúde pública, pois contribuem para os esforços de busca para uma sociedade mais saudável e consequentemente prevenindo o desperdício de recursos com a implementação de programas ineficazes. Na avaliação dos benefícios das políticas de saúde à população, o conhecimento dos arranjos e peculiaridades locais dos serviços de saúde é requisito básico. Entretanto, ao avaliar o efeito de uma política de saúde no desempenho dos serviços e na situação de saúde da população, é preciso valorizar o sinergismo entre os determinantes vinculados à política de saúde, aos serviços de saúde (estruturas, recursos humanos e processos) e ao estado de saúde das populações. Desde o estabelecimento da meta “Saúde para Todos no Ano 2000”, em 1978, em Alma Ata, o Brasil implantou o Sistema Único de Saúde (SUS), universalizou o acesso aos serviços e definiu a Atenção Básica à Saúde (ABS) como porta de entrada e principal estratégia para alcançar a meta. Os conceitos de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e controle social da gestão orientam a ABS para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. Entretanto, a constituição da ABS no Brasil é marcada por problemas de estrutura física dos serviços, falta de perfil e insuficiência de profissionais de saúde, acesso oportuno aos recursos e efetividade de políticas e ações de saúde. Percebendo a necessidade de ampliação do programa PSF o governou instituiu o como alternativa, o Estratégia Saúde da Família (ESF), implantado em 2006 em pequenos municípios do Nordeste, onde finalmente alcançou os grandes centros urbanos de todo o país.
A Portaria 2488/2011, que entrou em vigor em 21 de outubro de 2011, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
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