construção da politica de saude

Sistema de Ensino Presencial Conectado
5º SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

EDICACIA MARIA DA CRUZ NASCIMENTO

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Picos-PI
2014
EDICACIA MARIA DA CRUZ NASCIMENTO

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

PICOS - PI

2014

Sumário

1. Introdução __________________________________________________05
2. Desenvolvimento_________________________________________­____06
3. Conclusão___________________________________________________13
5. Bibliografia __________________________________________________ 14

1. INTRODUÇÃO

Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência das reinvidicações por melhores condições de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, além das demandas trabalhistas, as políticas públicas estão voltadas a educação, saúde, segurança, habitacional, transporte, transferência de renda, segurança alimentar, entre outros. Entende-se por política pública como o conjunto de ações realizadas pelo Estado e seus agentes, com a participação ou não da sociedade, visando garantir os direitos sociais previstos em lei.
Para a Constituição federal de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo II (Da Seguridade Social), Seção II (Da Saúde), artigo 196 (Brasil, 1988), Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O Sistema único de Saúde, segundo a lei nº 8.080 de 1990, no Título II (Do Sistema Único de Saúde), da “Disposição Preliminar”, artigo