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Direito Internacional Público e Europeu

1. Formação histórica do DIP como Direito interestatal: significado (simbólico) dos Tratados de Vestefália O Direito Internacional define-se como o direito aplicável à sociedade internacional. Esta fórmula, com poucas diferenças nos termos, encontra-se hoje em dia em todos os autores: é a mais simples se bem que não seja a pura constatação de uma evidência. Implica a existência de uma sociedade internacional distinta da sociedade nacional ou sociedade interna, ou ainda estatal. Ela delimita, ao mesmo tempo, os campos de aplicação respectivos do direito internacional e do direito interno. Confirma por último o vínculo sociológico, portanto necessário, entre direito e sociedade. Qualquer sociedade tem necessidade do direito e todo o direito é um produto social. Ubi societas, íbis jus é uma máxima que se tem verificado no tempo e no espaço.
A denominação «direito internacional» é hoje em dia a mais correntemente utilizada para designar o direito da sociedade internacional. Ela é a tradução da expressão «International Law» cuja paternidade pertence ao filósofo inglês Bentham, que mais não fez do que ressuscitar a fórmula latina jus inter gentes.
Contudo, foi entre o fim da idade média e a revolução Francesa que se verificou o período decisivo na formação do sistema de direito internacional interestatal. Desenvolvem-se as relações internacionais e consolida-se a instituição diplomática. Todavia, enquanto as regras criadas permanecem dispersas e fragmentárias, não podem constituir um conjunto normativo coerente, merecedor da designação de «direito». Para atingir tal resultado, é necessário que seja criado, paralelamente ao estabelecimento de normas, um sistema unificador, baseado em princípios directores. É precisamente este sistema que vai aparecer progressivamente durante este período sob o nome de interestatismo ou de sistema interestatal. Ligado a este sistema, o direito internacional adquire os seus