Politicas Publicas

INFÂNCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR SOBRE AS PRÁTICAS PSI Entender a infância como uma noção datada geográfica e historicamente - e não uma etapa natural da vida – implica em trazer para o debate questões relativas à família, aos vínculos mães/pais/filhos/filhas, à escola, à maternidade/paternidade, às formas de criação de filhos, etc. Portanto, ao falar em infância não remetemos a uma abstração, mas a uma construção discursiva que institui determinadas posições – não só das crianças, mas também da família, dos pais, das mães, das instituições escolares, entre outros, instituindo determinados modos de ser e viver a infância e não outros. Como assinala Bujes (2000), à invenção da infância associam-se formas de intervenção social, implicadas em práticas de regulação e controle. A Infância como Alvo das Políticas Públicas Assim o período compreendido entre o fim do século XIX e início do século XX caracteriza-se pela introdução das idéias higienistas e eugênicas no país. Nesta época, embora o monopólio no atendimento a menores ainda fosse de entidades privadas, percebe-se o fomento da participação do Estado nesse campo. Cabe assinalar aqui o uso do termo ‘menores’, o qual remete a uma concepção de infância enquanto menoridade e relacionada a questões de responsabilidade penal. Segundo Bulcão (2002), a preocupação em criar ações voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes neste momento, vinculava-se especialmente com a visibilidade de um grande contingente desta população vivendo nas ruas das grandes cidades, como resultado de mudanças econômicas e políticas, como o fim do regime de trabalho escravo e a imigração de trabalhadores europeus, acompanhados de um estreitamento do mercado de trabalho e um crescimento desordenado das áreas urbanas. Desta forma, os chamados menores tornaram-se um problema do poder público. As medidas higiênicas, visando tirar as crianças das ruas e