Politicas Publicas
SegundoSouza (2006) não existe uma única definição sobre o que são políticas públicas, Muitas delas enfatizam que as políticas públicas existem para resolver problemas e concentram o foco no papel do governo.As definições de políticas públicas guiam o nosso olhar para o lucus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se desenvolvem, isto é, os governos. Apesarde optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem, em geral uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e os indivíduos, instituições, interações, ideologias e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores” (SOUZA, 2006, p.25).
Emborao termo políticas públicas remetam a idéia de governo, esta envolve diretamente a comunidade, pois é a esta que as políticas se destinam, deste modo não há como falar neste tema sem pensar também no cidadão.Para Teixeira (2002, p.2), políticas públicas são “diretrizes, princípios norteadores do poder público, regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”. São políticas formuladas em documentos queorientam as ações que envolvem recursos públicos, porém nem sempre há compatibilidade entre os criadores destas políticas e as pessoas a quem estas se destinam.
As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação (TEIXEIRA, 2002, p. 5).
Isto é, as políticas públicas compreendem a participação cidadã, a criação de espaços para que a