politicas publicas mudan as educacionais
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As mudanças educacionais que foram consolidadas nos últimos anos começa com a Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados ,os quais devem se transformar em práticas o Ministério da Educação às Secretarias Municipais e Estaduais afirmam o objetivo principal é a educação para a cidadania. Torna-se necessário entender educação para a cidadania como formação do cidadão participativo e solidário, consciente de seus direitos a educação gratuita, deve estar à disposição de todas as pessoas. A primeira obrigação do Estado brasileiro é assegurar que existam creches e escolas para todos, garantindo para isso as condições necessárias (como instalações físicas, professores qualificados, materiais didáticos, etc..., deveres e direitos – e, então, associá-la à educação em direitos humanos, A estrutura do Sistema Educacional obteve varias mudanças no decorrer dos anos ,entre as inovações da LDB de 1996, etapa educacional formada pela educação infantil (de zero a três anos, em creches ou entidades equivalentes; de quatro e cinco anos, na pré-escola) , pelo ensino fundamental (nível obrigatório,dos 4 aos 14 anos), por força da Constituição Federal, recentemente estendido para nove anos de duração, portanto, na idade regular, para crianças e jovens e pelo ensino médio (de universalização progressiva, segundo a Constituição Federal, com duração mínima de três anos – na idade regular, para jovens dos 15 aos 17 anos).
Na educação infantil, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para todas as crianças. Esta determinação está