Politicas orçamentais e o estado providencia
1. Política orçamental:
A política orçamental tem como funcionalidade corrigir os excessos do ciclo económico. Este é constituído por períodos de expansão da actividade económica (crescimento da produção, do consumo, do investimento e dos rendimentos), seguidos por períodos de recessão (abrandamento ou queda da produção, do consumo, do investimento e dos rendimentos). A política orçamental retracionista actuará no sentido de minimizar os desequilíbrios provocados por um “sobreaquecimento” da economia. Quando os indicadores macroeconómicos revelam uma expansão da actividade económica acompanhada de tensões inflacionistas e do aumento do défice orçamental e do défice externo, a política retracionista corrigirá, deste modo, os excessos provocados pelo “aquecimento” da economia. Por outro lado, uma política orçamental expansionista desenvolvera medidas cuja finalidade seja inverter a fase do ciclo económico quando a economia se encontra em recessão. É por isso qua as politicas orçamentais são também denominadas politicas de contra-ciclo.
A política orçamental consiste na utilização do orçamento do Estado para atingir fundamentalmente os seguintes objectivos: * Satisfação das necessidades colectivas: uma vez que cabe ao Estado assegurar a satisfação de necessidades que, pela sua natureza, não podem ser oferecidas pela iniciativa privada. * Redistribuição dos rendimentos, com vista a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição do rendimento efectuada pelo mercado * Estabilização da economia: pretende o Estado, através da manipulação das receitas e despesas, estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico, sem fazer disparar a inflação.
2. Politica de Rendimentos:
Pretende-se com a política de rendimentos garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo promover o crescimento do emprego.
Para tal, a politica de rendimentos procura controlar os factores