Poder Executivo

PODER EXECUTIO

CARÁTER HISTORICO

Art. 2º - São três os poderes da Republica

Legislativa, Executivo e Judiciário.

4 Poderes na Primeira constituição, Quatripartição do poder - O poder Moderador, que acabou na 1889.

CARÁTER FUNCIONAL – Art. 62

FUNÇÃO TIPICA - ADMINISTRAR, colocar em práticas os ditames legais, Educação, Saúde, Estradas...

FUNÇÃO ATIPICA - Legislar, quando? através das medidas provisórias

FUNÇÃO DE JULGAR - Processos Administrativos.

CARÁTER FUNCIONAL – Art. 62

CONSELHO REPÚBLICA (Vice-Presidente tem cadeira obrigatória nessa comissão)
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (Vice-Presidente tem cadeira obrigatória nessa comissão)
Ex.: Intervenção Federal Estado de Defesa – Art. 136 – CF (Local) Estado de Sítio (restringe direitos fundamentais mais em favor da ordem publica).

É composto de seis assentos a brasileiros nato.

FORO PRIVILEGIÁDO X Art 5º

PRESIDENTE DA REPUBLICA NO BRASIL EXERCE DUAS FUNÇÕES (CHEFES DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO) - PRESIDENCIALISMO

O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO É ELEITO PELO POVO ATRAVES DO SISTEMA MAJORITÁRIO QUE É O PROCESSO MAIS SIMPLES DE ELEIÇÃO. (COM MAIORIA ABSOPLUTA E

MAIORIA SIMPLES)

CARÁTER - SUCESSÃO (LINHA SUSESSÓRIA)

PRESEDENTE, VICE-PRESIDENTE, PRESIDENTE DA CÂMARA

DOS PEPUTADOS, PRESIDENTE DO SENADO, E PRESIDENTE.

DO STF
Todos eles devem ser de Brasileiros NATO.

ATRIBUÍÇÕES DA PRESIDENCIA - Art. 84 (exemplo)
NOMEAR E EXONERAR MINISTRO DE ESTADO
DECLARAR A GUERRA E CELEBAR A PAZ
INTERVENÇÃO FEDERAL
ESTADO DE SITIO E ESTADO DE DEFESA
MEDIDAS PROVISÓRIAS - ART. 62 EM CASO DE RELEVANCIA

E URGENCIA 60 + 60 DIAS.

CRIMES DA PRESIDENCIA
RESPONSABLIDADE - POLITICA (ART.85) - JULDADO PELO

SENADO - ART. 52

CRIMES COMUM DA PRESIDENCIA - QUEM JULGA É O

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ART. 52, I)
CIVIL

MAS TEM QUE TER AUTORIZAÇÃO DE 2/3 DA CAMARA PARA