PNRS

Falar sobre a importância da PNRS e seus instrumentos
No dia 6 de setembro de 2007, o governo federal encaminhou ao Congresso
Nacional uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaque-se que é a primeira iniciativa neste sentido por parte do executivo federal.
O Projeto de Lei 1991/07 tem apenas 33 artigos. Portanto é bastante sintético e estabelece diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país.
O Projeto de Lei levou em conta parte das propostas debatidas ao longo dos últimos sete anos em seminários regionais e nacionais com diversos segmentos da sociedade civil. Entre os atores que participaram ativamente do processo de elaboração e difusão de propostas voltadas para a gestão socioambiental compartilhada de resíduos sólidos destacam-se o Fórum Nacional Lixo e Cidadania, o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE 2002), os resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados diariamente atingiu a marca de 228,4 mil toneladas, sem contar o que não é coletado e jogado em curso d´água, terrenos baldios, lixões.
Os números são frios, mas por trás deles estão os impactos ambientais praticamente invisíveis aos olhos do cidadão: contaminação de lençóis freáticos e do solo pelo chorume e do ar pelos gases emitidos pela destinação inadequada (lixões) dos resíduos gerados por 3672 municípios (66% do total).
A disposição de resíduos a céu aberto é considerada ilegal pela Lei de Crimes Ambientais, mesmo assim 59,5% eram destinados desta forma, ou seja, 146,8 mil toneladas por dia, no período da pesquisa. Para aterros controlados seguiam 19,9% dos resíduos coletados e apenas 14,9% iam para os aterros sanitários.
Mais invisível ainda, no corre-corre da vida cotidiana nas cidades, são os danos causados à natureza pela extração de matérias-primas, consumo de energia e