Pnae

Introdução

O Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criado pelo Ministério da Educação e Cultura tem como propósito destinar recursos públicos para a educação, desenvolvendo vários programas específicos no campo social educacional, como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PLI – Programa do Livro; PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola e PTE – Programa do Transporte Escolar. Destacaremos nesse relato o Programa PNAE.
O PNAE (considerado um dos maiores Programas de alimentação do mundo) é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de Programa Nacional de Alimentação Escolar desde 1979 e é destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitária, escolas especiais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil.
O programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação ao escolar. Entretanto, não foi possível concretizá-la, por indisponibilidade de recursos financeiros.
Na década de 50, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil. É nele que, pela primeira vez, se estrutura um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública.
Em 31 de março de 1955, foi assinado o Decreto n° 37.106, que instituiu a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação.
A partir de 1976, embora financiado pelo Ministério da Educação e gerenciado pela Campanha Nacional de Alimentação Escolar, o programa era parte do II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan). Somente em 1979 passou a denominar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ficou assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa