Pnae

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 4ª REGIÃO
RJ - ES

RELATÓRIO SOBRE A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO OFERECIDA POR
UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implantado em 1955 e visa à garantia, por meio da transferência de recursos financeiros, da alimentação escolar dos alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e teve seu escopo de responsabilidades ampliado através da Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009, incluindo a alimentação como um direito do aluno e um dever do Estado (Artigo 3º). Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:
- Creches – R$ 1,00.
- Pré-escola – R$ 0,50.
- Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60.
- Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30.
- Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90¹.
No estado do Rio de Janeiro, o Programa de Alimentação Escolar (PAE/RJ) “foi criado em
1975 com o objetivo de suplementar as necessidades nutricionais dos escolares, contribuindo para menor evasão e melhor rendimento escolar”2.

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região – www.crn4.org.br - FEV/2013

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A Coordenação de Alimentação Escolar no estado do Rio de Janeiro é o setor responsável pelo planejamento, orientação e supervisão do PAE/RJ. Durante o período de 2010 a 2012, contava com uma equipe composta por apenas 03 (três) Nutricionistas contratadas, dentre elas uma