Planos de negócios juridicos

Exercícios – Planos dos Negócios Jurídicos
01- MAGISTRATURA – SP- O Código Civil exige, para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente:
(A) tenha a capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição.
(B) tenha a capacidade de fato, a capacidade de ação e de exercício.
(C) pessoa física, seja dotado de personalidade jurídica.
(D) tenha sempre mais de 18 anos de idade
02) Examine as proposições abaixo e responda:
I. No ato jurídico em sentido estrito, a emissão da vontade do agente e sua respectiva conformidade com a lei elevam a plano superior, para o fim de produção do efeito reconhecido pela ordem jurídica, o elemento volitivo.
II. O depoimento de um cego não pode ser admitido como prova de celebração de um ato jurídico;
III. O silêncio pode ser fato gerador de um negócio jurídico.
IV. O testamento é um negócio jurídico unilateral não receptício.
a) Há apenas uma proposição verdadeira.
b) Há apenas duas proposições verdadeiras.
c) Há apenas três proposições verdadeiras.
d) Todas as proposições são verdadeiras.
e) Todas as proposições são falsas.
03) Para que o negócio jurídico seja existente é prescindível:
a) Que comprove-se a manifestação de vontade livre e consciente;
b) Que comprove-se a capacidade do agente;
c) Que comprove-se que o objeto é idôneo;
d) Que comprove-se que teve uma forma
e) N.d.a
04) A forma é elemento necessário:
a) Para apenas dar eficácia ao negócio jurídico;
b) Para conferir exclusivamente a existência ao negócio jurídico;
c) Para conferir apenas a validade ao negócio jurídico;
d) Para conferir existência e validade, tornando-se eficaz no que concerne a produção de efeitos jurídicos;
e) N.d.a
05) Assinale a opção correta:
a) A incapacidade do agente torna o ato inexistente, com efeito ex tunc;
b) A ilegitimidade do agente gera a inexistência do negócio jurídico, com efeito ex nunc;
c) Se o objeto não