plano diretor

1-Gisele
PLANO DIRETOR
Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município.
[Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)
LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
Por que é importante planejar e ordenar o desenvolvimento da cidade?
Ao planejar a ocupação do território, a Prefeitura define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. São consideradas as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir à adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população!
2Rosane
Quais são os pontos mais importantes e as inovações da LUOS?
Atualização, organização e padronização de definições e conceitos, facilitando sua aplicação futura às legislações específicas;
Definição de estratégias de proteção da paisagem;
Delimitação das áreas de restrição à ocupação urbana;
Novos princípios para o uso e ocupação das macrozonas;
Padronização do zoneamento e dos conceitos de parâmetros dos terrenos;
Nova definição de centros de comércio e serviços mais importantes a partir de critérios de facilidade de acesso por transporte público, geração de trabalhos e arrecadação de impostos;
Definição de novos grupamentos e de critérios para