PLANEJAMENTO TRIBUT RIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CASO DASA (Diagnóstico da América S.A) Sobre Dasa
1961- A MAP (Médicos Associados em Patologia Clínica) é fundada, em São Paulo, por dois professores da Escola Paulista de Medicina, Doutores Humberto Delboni Filho e Raul Dias dos Santos.
2000- Fundos de investimento administrados pelo Pátria – Banco de Negócios investem na empresa e ela passa a se chamar Diagnósticos da América S.A. Sob o comando do Prof. Dr. Caio Auriemo, o número de unidades chega a 59 e o de atendimentos a 4.300 por dia.
A medicina diagnóstica pode ser definida como a ponte que liga a pesquisa e o desenvolvimento de testes diagnósticos à sua aplicação na prática médica. A DASA é a maior empresa prestadora de serviços de medicina diagnóstica da América Latina, oferecendo mais de 3 mil tipos de exames de análises clínicas e diagnósticos por imagem.
No segmento de análises clínicas, as amostras são coletadas nas mais de 500 unidades de atendimento e analisadas em 11 laboratórios centrais (Núcleos Técnicos Operacionais). No de diagnósticos por imagem, os exames são avaliados e laudados por médicos, de acordo com a especialidade.
Em 1999, a empresa DASA tinha um ágio acumulado de R$58,8 milhões a amortizar em decorrência de incorporações feitas entre os laboratórios Delboni e Lavoisier. Aproveitando o saldo do ágio, DASA deduziu em parcelas de 60 meses, com relação ao valor da base de cálculo IRPJ e da CSLL a recolher entre os anos 1999 a 2003..
O fisco não concordou, conclui que a empresa tinha como objetivo enganar a tributação, pois outras empresas foram criadas exclusivamente para comprar participações de investidores. Realizaram-se vendas 20 vezes maior do valor patrimonial, com vantagens fiscais, que não seriam obtidas se as feitas corretamente. Ressalva-se que os valores pagos a mais na aquisição da empresa devido a falta de documentos que provam, não pode se referir a rentabilidade futura. Autuaram com um multa de 75% e juros legais descrito em 12 itens, devido a