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Processo nº XXXXXXXX
LUIZ, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista movida pela EMPRESA A, por seu advogado regularmente constituído com instrumento de mandato inserto nos autos, em atenção ao r. despacho de fls., vem apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, requerendo a Vossa Excelência que, após os procedimentos de praxe, as razões em anexo sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e Data.
Advogado/ OAB___/ nº xxxxx
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RECLAMANTE( ARRAZOANTE): LUIZ
RECLAMADA( ARRAZOADA): EMPRESA A.
PROCESSO nº XXXXXXX
PROCESSO DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO
Eméritos Julgadores,
O recurso ordinário interposto carece de sustentabilidade jurídica, ao passo que a sentença proferida pelo juízo a quo está em perfeita sintonia com a prova produzida nos autos, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir.
Passemos a análise do recurso interposto em confronto com a prova produzida nos autos.
DA DEMISSÃO INFUNDADA POR JUSTA CAUSA:
Apesar dos registros dos cartões de ponto e dos recibos de pagamento, a reclamada em nenhum momento apresentou provas testemunhais de que realmente o reclamante cometera faltas injustificadas sucessivamente. O reclamante, por algumas vezes, teve que se ausentar do trabalho por motivos que fugiam do seu controle como, por exemplo, problemas de saúde de seus pais.
Vale ressaltar que a doutrina e a jurisprudência têm entendido que antes de se aplicar a justa causa, deve o empregador utilizar-se de medidas pedagógicas, tais como advertência e suspensão, por exemplo, com o fim de ressocialização do empregado.
O empregador pode, inclusive, se valer de ações disciplinares para fazer cumprir as obrigações contratuais trabalhistas,