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Aluna: Amanda Pereira Silvano da Silva
Prof.: Ulisses
AULA 11
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO.
Reclamação Trabalhista nº...
Empresa A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista, pelo rito, que lhe movi Luiz, vem tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, alínea “a” da CLT, interpor o presente.
RECURSO ORDINÁRIO
Calçado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne a V. Ex. determinar a juntada, aos aludidos autos, das mesmas, e o seu processamento na forma da lei.
Requer outrossim, a juntada das inclusas guias de depósito recursal e custas processuais, comprovando o preparo da presente medida processual.
Termos em que,
Pede deferimento
Local e data
Advogado
OAB
Razões do recorrente
Recorrente: Empresa A
Recorrido: Luiz
Egrégia Turma
DA TEMPESTIVIDADE
Inicialmente, cabe salientar, encontrar-se tempestivo o presente recurso ordinário, eis que postulada notificação para ciência da decisão em..., recebida..., iniciou-se o prazo em..., vencendo-se o octídio legal..., data em que está sendo protocolado o presente apelo.
DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
A r. sentença merece reforma eis que não foram observadas a lei, as provas dos autos e a uníssona jurisprudência, senão vejamos:
Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões e pelos recibos de pagamento constantes faltas de Luiz ao trabalho – mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva sem qualquer justificativa -, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa.
Ora, os fatos narrados, e devidamente provado nos autos, demonstram cabalmente a caracterização de uma hipótese de resolução do contrato de trabalho, através de pratica de uma falta grave, na modalidade desídia, ou seja, desleixo, negligencia na exclusão da