Petição

445 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ...

José de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n°..., RG nº..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade, estado, vem, por meio de seu procurador propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

com fundamento nos artigos 1.238 Código Civil e 941 do Código de Processo Civil, em face de Sebastião Júnior, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ..., RG nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:
José de tal no ano de 1980 possuía uma propriedade rural de 20 alqueires. No ando de 1985 José vendeu a Francisco parte de sua propriedade equivalente a 11,5 alqueires, tendo inclusive registrado escritura em cartório competente. Francisco por sua vez, resolveu vende sobre dita área no ano de 1980 para Sebastião. Todavia, devido a um ataque cardíaco fulminante, no ano de 1995, Sebastião falece deixando como único herdeiro Sebastião Júnior. Ademais em agosto de 2014, devido a disposição legal.
Com o falecimento de Francisco pai do requerido, o mesmo tornou-se proprietário do imóvel com área de 11,5 alqueires, tendo inclusive registrado a escritura em cartório competente.

DO DIREITO

A posse do autor data desde 1985, muito embora fundada em justo título devidamente registrado, ultrapassa o lapso temporal previsto no artigo 1.238 do Código Civil. o requerente preenchem os requisitos do art. 1.238 do Código Civil em vigor.
Conforme anuncia o art. 941 do CPC, a presente ação, então, terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor, autor da mesma.

DO PEDIDO

Ante o exposto, pede que seja julgada procedente a presente ação, concedendo ao autor o domínio útil do imóvel em questão.
Para tanto requer:

a) Que seja citado o réu, que é o proprietário do

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