petição

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX.

Autos n°­___________________________

FERNADO DA SILVA GADELHA, nascido aos XX/XX/XXXX, Estado Civil, Profissão, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Cédula de Identidade : XX.XXX.XXX, brasileiro, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, XX, Bairro XXXX, na cidade de XXXX/XX, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado – procuração anexa - oferecer QUEIXA-CRIME, com base no art. 41 do Código de Processo Penal, contra ANTONIA LEMOS DE SOUZA, nascida aos XX/XX/XXXX, Estado Civil, Profissão, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora da Cédula de Identidade: XX.XXX.XXX, brasileira, residente e domiciliada, na Rua XXXXXXXXXXX, n. XXX, BairroXXX, na cidade de XXXX/XX, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

I- DOS FATOS

O querelante é arrematante de um bem imóvel, situado na Rua Marque de Olinda com esquina Marques de Jacarépaguá, Parque das Laranjeiras com suma área de 800 m2, estando devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1⁰ Ofício, Matrícula n. 47.170, livro de numero 02 – Registro Geral, Ficha de n. 01, onde logo a após por via judicial deferida, demoliu a casa da querelada e afim de limitar e assegurar a manutenção da sua propriedade evitando uma nova invasão por parte da querelada, o querelante construiu um muro. Acontece excelência que este muro fora destruído pela querelada, sem uma justificativa plausível.

Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em três lojas de materiais distintas (docs. anexos), remontam o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Após o conhecimento dos fatos pela autoridade competente o Termo Circunstanciado de Ocorrência, segue em anexo, com todos os elementos de convicção, apontando certeiramente a autoria e materialidade delitivas, razão pela qual se propõe a presente