petição

À
DETRAN- RS
End.: Rua das Andradas, n. 1.234, 6º andar,
Porto Alegre, RS, CEP 90020-008

Notificação de Autuação de Infração de Trânsito n. xxxxxxx

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx, CPF nº xxxxxxxx, portador da carteira de habilitação nºxxxxxxxxx (cópias anexas), residente e domiciliado na xxxxxxxxx, bairro xxxx situado na cidade de xxxxx, RS, tempestivamente e com fundamento na Lei 9.503/97, vem, à presença de Vossas Senhorias, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a autuação (cópia anexa) por suposta infração de trânsito (art. 176, inciso I do CTB), o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir apresentados:

I – FATOS

Em 27.07.2013, por volta das 18h50min, em virtude de acidente de trânsito em que me envolvi, fui autuado no artigo 176, inciso I do CTB, por suposta omissão de socorro.

Contudo, em verdade, de forma alguma me omiti a prestar socorro às vítimas, ao contrário, inclusive auxilie na remoção de uma delas de dentro do veículo. O que houve em verdade é que a colisão ocorreu em uma via de tráfego intenso (Rua Almirante Barroso esquina General Telles), razão pela qual, após colisão, movimentei meu veículo para estacioná-lo em local seguro, justamente para evitar novas colisões, sendo que, uma vez tendo estacionado meu veículo, desembarquei e corri imediatamente para o local do acidente, chegando lá em menos de 2 minutos após a colisão!

Ao chegar, encontrei o condutor ainda dentro do veiculo (a carona, sua esposa, já estava do lado de fora). Foi então que ajudei pessoalmente a retirá-lo de dentro do veiculo capotado. Ambos, o condutor e sua carona, estavam aparentemente sem lesões corporais.

Destaque-se que, caso eu tivesse de fato a intenção de omitir socorro às vítimas, esvaindo-me do local, poderia tê-lo feito sem problemas, já que meu veículo estava funcionado perfeitamente após acidente, bastando portanto acelerá-lo e ir embora.

Porém,