petição previdencia rural

2006 palavras 9 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ...................

................., vem por intermédio de sua advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, INTERPOR

AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados:

DOS FATOS

O Autor é viúvo desde o ano de 2000, está com 69 (sessenta e nove) anos de idade, teve um casal de filhos e iniciou sua labuta rural desde a sua adolescência. Todavia, o inicio de prova material no caso em tela se dá a partir de 1974, quando o mesmo arrendava algumas terras e contribuía como autônomo. Contudo, somente em 1977 o Autor veio a adquirir sua propriedade rural, onde antigamente era denominada XXXXXXX, atualmente chamada de XXXXX, com apenas 1 (um) hectare de terra no Município de XXXX/XX.
Em síntese, a família sempre trabalhou em Regime de Economia Familiar, mas principalmente com o esforço do casal, competindo ao esposo o manejo e vacinação do gado, e à autora o cultivo da plantação de mandioca, milho, tirar leite das vacas, cuidar de alguns porcos e o feitio de queijo para ser trocado com vizinhos por produtos que lhes faltavam.
Conforme demonstram os documentos inclusos, o Autor possui mais de 30 (trinta) anos de computo para o tempo de trabalho rural, pois permanece na referida propriedade rural até os dias de hoje, mesmo com a morte da esposa, a Srª XXXXXXXX, que por vez era aposentada por idade rural.
Há mais de 28 (vinte e oito) anos vivendo na mesma propriedade rural, atualmente somente o Autor e seu filho trabalham na pequena fazenda, sendo o filho com uma humilde borracharia no local e também com as 2 (duas) vacas leiteiras que lhe produzem leite e queijo. Contudo, com a ajuda do pequeno trator ano 1977, o Autor ainda cultiva uma pequena quantidade de arroz,

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