Petição Inicial de dano materiais e morais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Alberto Roberto, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, domiciliado e residente no (bairro), município de Teresina – PI, vem por meio de seu representante legal procuração em anexo, propor

AÇÃO DE REPAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em desfavor da loja Carro Novo, revenda autorizada da marca BWK(qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS

O requerente, comprou um veiculo zero quilometro no valor de R$ 150.000,00 mil reais, em dezembro de 2013 da requerida. no entanto, com apenas 1 dia após aquisição do veiculo, o requerente compareceu na revendedora alegando defeito no motor. Haja vista, que o veiculo não ultrapassava 40 km/h. a requerida recebeu o veiculo para averiguações, decorrido 30 dias, o requerente compareceu a loja, para possíveis respostas, a requerida pediu mais uns dias para analise. Depois de 60 dias sem nenhuma resposta e inúmeras tentativas de ligação, o requerente foi até a requerida chegando lá, deparou-se com seu veiculo abandonado e quase todo destruído. O requerente foi pedir explicações para o gerente e pedir um novo automóvel, mais foi ignorado pelo mesmo. Além do mais o veiculo é essencial para a atividade profissional do requerente. E o mesmo, deixou de ganhar R$ 5.000 reais mensais.

DO DIREITO

Com base na constituição federal de 1988, que é nossa lei maior, dispõe o art. 5º,X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Além do Código de Defesa do Consumidor em seu art. 2º e 3º respectivamente dispõe“ consumidor é toda pessoa física e jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, já fornecedor, é toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizado, que