Petição de liberdade provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PARANÁ.

AUTOS Nº.20120008

MARIA MADALENA QUEIRÓZ, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DO CI. RG. Nº.00.000-1 SESP/PR, E CPF/MF Nº 100.000.000-11, RESIDENTE A RUA ESPERANÇA, 001 – VILA FINAL, PONTA GROSSA – PARANÁ; DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU DEFENSOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EXPOR E REQUERER

LIBERDADE PROVISÓRIA

PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTAS;

A REQUERENTE FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 15/08/2012, SOB A ACUSAÇÃO DE TER MATADO ARISTEU DA SILVA QUEIROZ, ESTANDO EM INCURSO NO ARTIGO 121, CAPUT, CÓDIGO DE PENAL, CONFORME AUTO LAVRADO EM DATA DE 15/08/2012, CONFORME CÓPIA DO FLAGRANTE EM ANEXO.

I. Dos fatos

Ainda que não seja esta a via para manifestação quanto ao mérito, cabe informar que MARIA MADALENA QUEIRÓZ, no dia dos fatos, estava em sua residência, em seu lar preparando o jantar, quando seu marido, ARISTEU, chegou a casa com a desculpa de estar fazendo hora extra no trabalho, porém, o mesmo estava cheirando a banho, e uma fragrância de perfume feminino, supostamente de sua amante. A acusada em um momento de descontrole emocional, devido à discussão iniciada por ARISTEU, desfere uma facada em legitima defesa, quando este veio a investir contra si.

A acusada, já qualificada, é uma mulher simples e responsável nos seus afazeres, mãe de 03(três) filhos, amada por estes, não possui antecedente criminal, possui boa conduta perante os vizinhos durante os 20 anos de residência fixa, comprovado pelo auto da autoridade policial, sendo assim, não oferece risco a aplicação da Lei penal e nem na busca da verdade real.

II. Dos Direitos

Sobre o caso em comento, o artigo 312 do Código de Processo Penal brasileiro, os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva são: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por