Peticao

TERMO DE DOAÇÃO IRREVOGÁVEL E SEM ENCARGOS

1. DOADOR: REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade civil beneficente e fins filantrópicos, com sede na Avenida Agamenon Magalhães, n.º 4760, Paissandu, Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no CGC/MF sob o n.º 10.892.164/0001-24, neste ato representado pelo seu PROVEDOR – Sr. Provedor, Alberto Ferreira da Costa, português, casado, empresário, portador de cédula de Identidade nº RNE W159433-1, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 001.086.774-00, residente e domiciliado na cidade de Recife – PE.

2. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO TERRA, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado – Rua. Alfredo de Souza Padilha, S/N, Bairro: São Cristovão /PE, CEP: xxxxx, neste ato representado pelo Sr. Diretor Presidente Airton Freire de Lima portador de cédula de Identidade nº xxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número xxxxxx.

3. O DOADOR doou e cedeu gratuitamente os seguintes EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ao DONATÁRIO:

QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
XX CAMAS HOSPITALARES

transferindo de imediato a titularidade, posse, uso, gozo e fruição dos referidos EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, bem como todos os direitos e deveres relativos à titularidade aos mesmos, momento em que pôde o DONATÁRIO exercer e praticar todos os atos e direitos decorrentes de sua condição de possuidor e titular, inclusive responsabilizando-se pelo uso, despesas de manutenção, taxas e encargos incidentes sobre os EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS acima relacionados. 4. O DOADOR declara que os EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS doados e cedidos estavam inteiramente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, encargos e gravames, não havendo restrição alguma, quer de natureza legal, contratual, societária ou judicial, que pudessem impedir o DOADOR de validamente doar e/ou ceder os EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ao DONATÁRIO.