PETICAO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE

N., brasileira, viúva, de lides domésticas, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada na cidade de, , à Rua, Centro, CEP., , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora ao final assinada, requerer a concessão de:

ALVARÁ pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

A requerente é filha e herdeira da “de cujus”, Sra., conforme certidão de casamento anexa, sendo certo que este faleceu “ab intestato” no dia, como se comprova pela certidão de óbito juntada.

A “de cujus” faleceu no estado de viúva, teve quatro filhos:
QUALIFICAR TODOS ELES
A “de cujus” não deixou bens a inventariar, mas deixou saldo de sua pensão por morte, junto ao INSS, conforme documento anexo.

Frise-se que o valor relativo ao benefício previdenciário tem como finalidade ajudar a custear as despesas decorrentes do funeral da “de cujus” como se demonstra pelo documento incluso, sendo certo que todos os herdeiros concordam com o uso deste saldo para este fim.

Assim, necessária é a concessão do presente do alvará judicial, para que a requerente possa levantar toda a quantia existente em nome do “de cujus”, relativa ao saldo do benefício previdenciário nº junto ao INSS.

Face ao exposto requer:

a) A concessão de alvará, autorizando a requerente a levantar o saldo remanescente junto ao INSS, para custear as despesas relativas ao funeral da mãe;

b) A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pessoa pobre na acepção legal do termo;

c) A produção de todas as provas em direito admissíveis, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas que serão oportunamente arroladas e que deverão ser intimadas a comparecer em audiência e tudo mais que se fizer necessário.

Dá-se a presente o valor de R$ 500,00.

Nestes termos
Pede deferimento.