Peticao De Execucao
CIVEL DA COMARCA DE MANAUS – ESTADO DO AMAZONAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE FUNDADA NOS ARTIGOS 646 e SEGUINTE e ARTIGOS 585 e SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
MARIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° ____, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _____, residente na _________, cidade de ______, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo.
(Doc. 1)
Vem perante Vossa Excelência propor a presente ação em face de CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° ____, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _____, residente na _________, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
Mario é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Carlos contra Alexandre, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2014.
O autor recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Alexandre, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título e não pago, Mario promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2014.
II – DO DIREITO
Dispõe o Código de Processo Civil que são títulos executivo-extrajudiciais:
Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
No caso em tela, Mario recebeu por meio de endosso em preto duplicata mercantil existente em virtude de prestação de serviço prestada por Carlos diante de Alexandre, conforme demonstra o título de crédito duplicata anexa aos autos
(Doc. 2)
A duplicata não foi aceita por Alexandre,