Pericia

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 2ª Vara da Justiça Federal de
Ribeirão Preto-SP
Processo nº: 193.01.56.00435-9
Autor: Deisi Ap. Jacobucci
Réu: Geraldo Donizeti dos Santos S/A

Davi Alberto dos Santos, economista legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro número 1SP452056/O-0 do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, expor o que segue:

Conforme, Petição do autor nas folhas 155/156 dos autos, sobre a possibilidade de revisão do valor arbitrado a título de honorários, venho esclarecer o valor dos mesmos com base na tabela de serviços periciais e do conselho de classe, que trata sobre a elaboração dos honorários periciais:
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Esta norma profissional tem por objetivo explicitar os critérios a serem considerados na elaboração da proposta de honorários do perito-economista para propor seus honorários mediante avaliação dos serviços, considerando-se: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma de recebimento e os laudos interprofissionais, entre outros fatores.
A relevância é entendida como a importância da perícia no contexto social e sua essencialidade para dirimir as dúvidas de caráter técnico contábil, suscitadas em demanda judicial ou extrajudicial.
O vulto está relacionado ao valor da causa no que se refere ao objeto da perícia; à dimensão determinada pelo volume de trabalho; e à abrangência pelas áreas de conhecimento técnico envolvidas.
O risco compreende a possibilidade de os honorários periciais não serem integralmente recebidos, o tempo necessário ao recebimento, bem como a antecipação das despesas necessárias à execução do trabalho. Igualmente, devem ser levadas em consideração as implicações cíveis, penais, profissionais e outras de caráter específico a que poderá estar sujeito