pensao por morte

RÉPLICA -
PENSAO POR MORTE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xº VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX

Proc. XXXXXXXXXXXXX
CONCESSÃO DE PENSÃO MORTE

XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, se manifestar sobre a contestação nos seguintes termos:

EM SÍNTESE

1- Alega a Ré em síntese que a Autora não possui direito de receber o benefício previdenciário, em virtude de necessitar comprovar a dependência econômica da autora com relação ao seu filho.

DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

A contestação apresentada pelo instituto ora Ré, não deve prosperar em sua tentativa de que a presente ação seja julgada improcedente, senão vejamos o por quê.

Salienta o ilustre representante do INSS que o mesmo agiu de maneira correta ao negar a concessão do benefício na data administrativa em que fora feita.
As alegações presentes e constantes da contestação não devem prosperar, uma vez que o requisito da dependência econômica se encontra amplamente comprovado através dos documentos que estão acostados aos autos.

O de cujus, em razão de não haver deixado esposa em nem filhos, somente havia deixado na qualidade de dependente previdenciário a sua genitora.

Prova de que mesmo contribuía para o sustento do lar é o fato de morar no mesmo endereço, conforme declaração de folhas 20.

Nas folhas 28 dos presentes autos, encontra-se declaração firmada através de escritura pública, o que consolida ainda mais a dependência da autora com relação ao seu filho.

No presente caso, pode-se verificar que trata-se de família muito pobre, e neste caso a renda trazida pelo de cujus faz muita falta para uma vida digna da autora.

Desta forma, a autora faz jus a procedência total da ação, uma vez que já havia sido provada a qualidade de segurado na data do óbito do segurado.

Outrossim, convém destacar o quanto disposto na Súmula 229 do extinto TFR, que