Penal

DIREITO PENAL I – 2014/2 – 1º BIMESTRE – TURMA A – DIURNO
PROFa. Maria Luiza Bernardi

1. Indique, nas opções a seguir, dois princípios contidos no art. 1º do Código Penal:
a. ( ) da legalidade e da anterioridade.
b. ( ) da reserva legal e da culpabilidade.
c. ( ) da proporcionalidade e da legalidade.
d. ( ) do duplo grau de jurisdição e da reserva legal.
e. ( ) da culpabilidade e do devido processo legal.

2. Tem efeito retroativo a lei que:
a. ( ) elimina circunstância atenuante da pena prevista na lei anterior.
b. ( ) comina pena mais grave, mantendo a definição do crime anterior.
c. ( ) torna típico fato anteriormente considerado ilícito penal.
d. ( ) não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
e. ( ) acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.

3. O fenômeno da ultra-atividade da lei penal:
a. ( ) está circunscrito às leis excepcionais ou temporárias.
b. ( ) pode ocorrer em outra hipótese além das previstas nas leis excepcionais ou temporárias.
c. ( ) está impedido por ferir mandamento constitucional.
d. ( ) ocorre na vacatio legis e nada tem com leis excepcionais e temporárias.

4. A lei estadual e a lei municipal influem no Direito Penal:
a. ( ) criando tipos penais.
b. ( ) estabelecendo penas.
c. ( ) descriminando fatos.
d. ( ) alterando tipos e penas.
e. ( ) completando normas penais em branco.

5. Marque a alternativa correta:
a. ( ) a vacatio legis constitui um lapso temporal entre a votação e a efetiva vigência da lei.
b. ( ) a abolitio criminis, em virtude de surgimento de lei nova, apaga os efeitos civis da prática delituosa do sujeito que foi definitivamente condenado antes dela.
c. ( ) em face do Princípio da Retroatividade de lei mais benigna, a lei anterior mais severa possui ultra-atividade.
d. ( ) todas as alternativas anteriores não estão corretas.

Responda o que se pede: (1,0 cada)
6. O que se entende por Teoria da Atividade?

7. O que se