Penal

“ No dia 26/06/2011, por volta das 23hs um caminhão carregado com cobertores trafegava pela rodovia, rumando em direção a cidade de "Deus nos Acuda". Em uma curva o motorista perdeu o controle do veículo, que capotou. Algumas pessoas (23 no total), residentes em uma localidade à beira da rodovia ouviram os ruídos do acidente e deslocaram-se até a rodovia. O motorista foi levado ao hospital e a carga de cobertores ficou espalhada pelo asfalto. Os 23 moradores da localidade, vendo os cobertores espalhados, se interessaram pela carga e começaram a recolher e empilhar as peças. Neste momento, chegaram 2 policiais rodoviários em uma Viatura Policial. Vendo o burburinho das pessoas que se preparavam para carregar os cobertores, os policiais afirmaram que cada um deles poderia levar apenas 2 cobertores e os demais cobertores que sobrassem deveriam ser deixados junto ao caminhão acidentado. Assim foi feito: cada morador levou para sua casa apenas 2 cobertores, conforme a orientação dos policiais. No dia 5/11/2011 todos os 23 moradores, que levaram os cobertores, foram citados, na qualidade de réus em uma ação penal proposta pelo Ministério Público. A eles foi imputada a conduta de furto, com aumento de pena por ser durante o repouso noturno e qualificado pelo concurso de pessoas (eram 23 pessoas). Os cobertores foram avaliados em 300,00 cada um. Nenhum dos 23 réus jamais respondeu a nenhum processo crimina”.

Os denunciados foram incursos nas sanções do art.155, parágrafo 1º c/c art. 29 do CP.

Todavia, a tipicidade da conduta dos réus deve ser afastada, uma vez que incorreram em erro de tipo, por culpa de terceiro.

Importante ressaltar que o erro de tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora; é o que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância da figura típica incriminadora ou a presença de requisitos