Penal

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2º SEMESTRE DE 2012 – 2ª ATIVIDADE EXTRACLASSE

1 – Realizar um artigo (estudo), com todos os aspectos, sobre o tema “CONCURSO DE AGENTES”, não deixando de fazer incluir no contexto do trabalho os seguintes temas que integram a concorrência criminosa: “co-autoria; autoria; participação; penas; crimes de concurso eventual; crimes de concurso necessário; mentor intelectual do delito; individualização das penas dos autores do crime” e outros que entender suficientes para esgotar a matéria.

Regras:

A) Entrega: MOMENTO DA PROVA, vedado qualquer outro;
B) Nota: 1,5 (um ponto e meio) além da nota da prova;
D) Forma: Trabalho manuscrito, à caneta ou lápis, sob pena de nota 0,0;
E) Campo: O trabalho deverá vir no formulário (ANEXO I) disponibilizado no EDITAL para o trabalho principal do bimestre, à disposição no “APOIO AO ALUNO”, corretamente grampeado, sem capas diferenciadas, plásticas ou quaisquer adereços, sob pena de não recebimento;
F) Pesquisa: (1) Uso de no mínimo 3 (três) doutrinadores, com indicação da fonte exata da pesquisa; (2) uso da jurisprudência do TJDF, STF e/ou STF como fonte de reforço dos temas, a ser encontrada por simples pesquisa nos sites destes tribunais. Fica vedada a CÓPIA da jurisprudência. O núcleo que interessa à citação no trabalho, deve ter aproximadamente 4 (quatro) linhas, ou seja, o aluno deve transcrever somente a parte central da jurisprudência, aquela que realmente aproveitará ao trabalho, glosando/suprimindo as partes que não tratam diretamente do “concurso de agentes”;
G) Número mínimo de laudas: 8 (oito) completas.
H) Pré-requisito: o trabalho só será conhecido caso o discente entre COMPLETO o trabalho principal do bimestre, com as redações e o questionário que constam do EDITAL para o trabalho do 2º Bimestre;
I) Estrutura: o trabalho deve ser realizado na forma de artigo, com início, onde podem ser abordados aspectos introdutórios ao tema; desenvolvimento, onde o aluno irá enfrentar a matéria, sem, todavia,