Penal

Exercício de Direito Processual penal

Aluna: Fábia Tavares Baracho

Horário AB - Noite

1) Quais são as características do direito processual penal?

R. Autonomia: É a ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, uma vez que tem objeto e princípios que lhe são próprios.

Instrumentalidade: O Processo Penal tem como característica ser ele um instrumento para a realização do Direito Material.

2) Quais são os principais sistemas processuais penais?

R. 1. Acusatório (1.º fase):

Forma conhecida na antiguidade, o processo acusatório dependia da acusação de alguém para se iniciar e deixava a produção das provas exclusivamente a cargo das partes.

2. Inquisitório:

No processo inquisitório, todas as funções (acusação, defesa e julgamento) passaram a ser exercidas por uma só pessoa. Muito comum na Idade Média, a Igreja praticou inúmeras atrocidades usando-se deste sistema.

3. Acusatório (2.º fase):

Como reação ao sistema inquisitório, ressurgiu o sistema acusatório, mas agora de forma diferente. As funções passaram a ser desempenhadas por pessoas diferentes.

4. Sistema Misto:

Adota tanto a fase inquisitória, para a apuração dos fatos, como posteriormente a acusatória, que garante maiores garantias ao acusado.

3) A lei processual penal tem aplicação imediata?

R. A lei processual penal tem aplicação imediata, nos termos do artigo 2º, do CPP, que estabelece que “a lei processual penal aplica-se desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a urgência da lei anterior”.

4) A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica?

R. O processo penal admite interpretação extensiva, bem como o uso da analogia e dos princípios gerais de direito (art. 3º do CPP).

5) O que podemos entender por principio da verdade real?

R. verdade real é aquele que revela os fatos como eles realmente são. No processo penal, por tratar de bens jurídicos relevantes (vida, liberdade etc.),