Penal IV

Caso concreto nº 4

Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário. Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA).
Resposta: No caso em comento, Mário não obteve vantagem indevida, portanto não podemos classificar o crime praticado por ele como o previsto no art. 313, CP. Porém, responderá pelo art. 319 (prevaricação), pois, beneficiou parente (interesse pessoal). Carlos responderá pelo crime previsto no art. 317 (corrupção passiva), pois ele solicita a quantia de R$3.000,00 e responde também pelo art. 320, pois não levou o fato ao conhecimento da autoridade competente. E túlio responderá pelo crime previsto no art. 317, CP, (corrupção passiva), por ter recebido a quantia de R$ 1.500,00.
Questão n. 2. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos: (FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador