Penal 4

DIREITO PENAL IV

1 - Tortura - Lei nº 9455/97
- qualificadoras
Lesão corporal grave
Morte

- Tortura qualificada pela morte ( crime preterdoloso ) ( quem julga é o juiz singular ) ( $3º da lei de tortura ) x Homicídio qualificado pela tortura ( art 121 $2º, III ) ( quem julga é o tribunal do júri )

- Majorantes ➡️ Tipos ( $4º e incisos da lei de tortura )

- Não cabe
Anistia -
Graça -

Prazo de progressão para o torturador 2/5 da pena

2 - Tóxicos - Lei nº 11343/06
- SISNAD - Objetivos - Art 1º
- Norma penal em branco (precisa comprovar que está previsto em uma portaria no Ministério da Saúde)
- crimes de perigo abstrato
a) usuário - art 28
- núcleos
- classificação
- penas - tipos
- juizado especial

b) Tráfico - art 33
- classificação
- núcleos
Vender
Expor a venda
Transportar
Exportar
Importar
Guardar
Ter em depósito
Prescrever
Ministrar
Oferecer

*LEI 11343/06

1- Majorantes
- incidência

2- procedimento
- prazos-forma
- usuário (art 28.)

* LEI 9613/98
➡️ LAVAGEM DE DINHEIRO
- Histórico
- antecedentes
- conceito

1 - Art 1º - crimes
- alteração lei nº
- efeitos
- majorantes
- classificação
- núcleos
- sujeito

2 - Autonomia da Lei
- Procedimento
- Competência

DIREITO INDUSTRIAL

Atividade Empresarial
- Evolução das relações de mercado
- Globalização e evolução tecnológica
- Direito Industrial como incentivo ao desenvolvimento
- Direito Industrial evoluiu do Direito Empresarial

Regulação da Atividade Econômica
- Presença do Estado na economia
- Direito Empresarial
- Direito Industrial
- Direito do Consumidor
- Direito da Concorrência

Estabelecimento Empresarial
- art 1142 Código Civil
- Conjunto de bens corpóreos
- Bens Corpóreos - mercadorias, imóveis, instalações, maquinário
- Bens Incorpóreos - inteligência humana, crédito, marcas, patentes, registros, dívidas. Direito Industrial
- art 2º da lei 9279/96

Patentes
- art 6º - ao