pedido de relaxamento

EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬_____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________

ROMUALDO, brasileiro, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, endereço completo, vem, por seu advogado devidamente constituído, propor o presente:

RELAXAMENTO DE PRISÃO

Com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Na data de ____, por volta das 22h, o requerente encontrava-se em sua residência, localizada no endereço ____, quando, em determinado momento, ouviu um barulho em seu quintal.
Pensando trata-se de um ladrão, e temendo por sua vida, desferiu 03 (três) disparo de arma de fogo contra o invasor, que veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelos projéteis.

Imediatamente, dirigiu-se à delegacia para comunicar os fatos, e, diante do relato, a autoridade policial o prendeu em flagrante.
DO DIREITO
Entretanto, a prisão deve ser imediatamente relaxada, pois ocorreu de forma ilegal.
Considera-se a prisão em flagrante, segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, a seguir transcrito:
“Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. “ Conforme exposto acima, Romualdo se apresentou espontaneamente, demostrando o interesse de informar sobre o infortúnio evento ocorrido, sendo assim não podendo ser aplicado qualquer forma de flagrante. Portanto, a prisão em flagrante do requerente é manifestamente ilegal, sendo imperioso o imediato relaxamento, nos termos do artigo 5º, LXV, da Constituição Federal.

DOS PEDIDOS Isso posto, requer o imediato relaxamento da prisão ilegal, com a