Pedago 3
Textos: BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, 2008.
_______. Decreto de Lei nº 7.611 de 17 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a
Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado.
Síntese as ações:
A base da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é a defesa de que cabe ao Estado e sociedade dar suporte para que todas as pessoas com deficiência tenham o direito de desenvolver suas potencialidades e acesso a todos os recursos previstos a todos os cidadãos. Neste sentido, mais especificamente no que tange à educação, é dever do Estado garantir e assegurar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação. De modo que, acabe a ele também, disponibilizar recursos para que estes alunos possam usufruir do ensino regular juntamente com alunos sem deficiências, “com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior...”
(BRASIL, 2008, p.14).
Das ações a serem empreendidas, deve ser oferecido atendimento educacional especializados visando potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos objetivados, atendimento estes que vária de acordo com as necessidades e intencionalidades para cada aluno. No mais, o ensino deve caminhar em conjunto com as propostas de aprendizagem comum, ainda que, obviamente, não se possa abandonar a necessidade de adequar a proposta conforme o aluno.
Além disso, há de se oferecer uma formação inicial e continuada com o intuito de capacitar os profissionais, dando a oportunidade dos mesmos se especializarem nas mais diversas áreas do conhecimento. E depois, para maximizar a inclusão, deve-se pensar na “acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e