PEC 59/07, Uma questão de Justiça.

PEC 59/07, Uma questão de Justiça.
A criação da Polícia Portuária Federal legitima o trabalho feito pela Guarda Portuária.

Por Leonardo Nogueira - Rio de Janeiro(RJ) - 06/07/2010

A Polícia Portuária Federal já existiu de fato, mas foi extinta com o advento da Constituição de 1988, criou-se então as Guardas Portuárias. Agora a Guarda Portuária enfrenta, já há algum tempo, uma batalha para ser reconhecida como força policial, conseguindo apoio em Brasília para mover uma Proposta de Emenda à CRFB, a PEC 59/2007. Não há dúvidas quanto à importância de um controle efetivo e rigoroso dos portos brasileiros, sendo inclusive um problema amplamente abordado, por este motivo, é salutar analisarmos a questão da Polícia Portuária Federal.

A ANGPF – Associação Nacional dos Guardas Portuários Federais, comanda essa empreitada auxiliada por diversas associações locais, empenhadas em fortalecer o movimento, como por exemplo, as Associações de Guardas Portuários do Rio de Janeiro, Santos, Bahia, Recife, Vitória, Pará, entre outros, que, obedecendo a suas limitações financeiras, fazem o que lhes é possível, num movimento nacional que toma força a cada dia e a cada mobilização na capital federal.

“Em dois anos o Projeto da Emenda Constitucional que cria a Polícia Portuária Federal cresceu muito. Hoje temos também, inúmeros sindicatos e federações aliados, alguns que nem mesmo são do segmento portuário. Posso afirmar que hoje, temos ótimos relacionamentos com os sindicatos da Polícia Federal, Federação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Legislativa” Afirma Marco Jamil, Presidente da ANGPF.

A criação de uma Polícia na área portuária entraria em choque com os trabalhos da Polícia Federal, que já atua no interior dos portos, contudo sua existência prévia desarticula qualquer falácia sobe o atrito. “A Polícia Portuária Federal, nos anos 70, passou a denominar-se Guarda Portuária sem perder suas características e atribuições policiais, o policiamento