pdde 2009

INTRODUÇÃO
Este Manual tem como objetivo principal passar orientações básicas sobre a operacionalidade dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Trata-se de um material útil

para consulta das Unidades Executoras

(APMF/Escolas) que recebem os recursos do PDDE e outros Programas inseridos no PDDE.
Esperamos que este manual facilite a execução dos Programas.
O QUE É O PDDE?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa federal implantado, em 1995, pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.
Têm direito aos recursos do PDDE todas as escolas públicas das redes estadual, distrital e municipal que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados extraídos do censo escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano anterior ao atendimento e, também, as escolas privadas de educação básica, na modalidade especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e inscritas no Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. Todas devem ser cadastradas no censo escolar. ( BRASIL, 2007)

1. OBJETIVO
•

O programa objetiva prover a escola com recursos financeiros,

de forma

suplementar, creditados diretamente em conta específica da Unidade Executora
(APMF), visando contribuir com a melhoria das condições estruturais e pedagógicas; •

O fortalecimento da participação social e da autogestão do estebelecimento de ensino públicos, como meio de