Relatorio final cb
A educação está diretamente relacionada às políticas públicas por ser um dos elementos necessários ao desenvolvimento do país. Assim, políticas educacionais que garantem e sustentam os sistemas de ensino são imprescindíveis à qualidade nas escolas. Para tanto, o financiamento das ações da escola pública é um dos fatores bastante discutido no cenário educacional, pois o gerenciamento dos recursos financeiros na educação pelas escolas representa um avanço na política educacional do Brasil.
Não há o que se falar em educação sem que se conheça O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é uma autarquia do Ministério que tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.
O FNDE tem como valores a transparência, a cidadania e o controle social, a inclusão, a avaliação de resultados e a excelência na gestão.
Entre as suas ações mais importantes estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e os programas de transporte escolar.
O FNDE também libera recursos para diversos projetos e ações educacionais, como o Brasil Alfabetizado, a educação de jovens e adultos, a educação especial, o ensino em áreas remanescentes de quilombos e a educação escolar indígena.
Em nosso trabalho optamos após vários levantamentos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e