patriot act

“Leis são as condições sob as quais os homens, naturalmente independentes, unem-se em sociedade.”

Todos ser humano possui direitos naturais, e estes são inatos, tais como o maior exemplo: direito à vida. A constituição Norte-Americana adota algumas medidas drásticas e até cruéis ao seus infratores, aos terroristas tem como pena maior, a de morte, dependendo do ato que pratique este pode ser ceifado seu maior bem, à vida. Após o maior ataque terrorista a nação norte-americana, os Estados Unidos, literalmente rasgaram a constituição quando apresentaram o USA PATRIO ACT* que não é apenas um movimento de restrição de direitos, nele se colocou a ideia de segurança acima de tudo e a própria constituição em si, não está sendo respeitada. A intenção foi criar um quadro onde há uma tentativa, de certo modo bem-sucedida do governo norte-americano, de acima de constituição. De agir não contrariamente a ela, mas sem ela, que acabou por ser afastada em certos casos, em prol da segurança nacional. O USA PATRIOT ACT não se aplica apenas em estrangeiros, mas sim para todos os residentes no país, segue alguns artigos:

I – um cidadão norte-americano pode ser expulso dos Estados Unidos. Isto se com a intenção de se desfazer da sua nacionalidade, um cidadão norte americano se torna membro ou fornece aporte material a um grupo que os Estados Unidos tenham qualificado de organização terrorista;
II – um juiz poderá decidir que um norte-americano não merece mais ser cidadão, se sua conduta demonstrar sua intenção de não sê-lo;
III – abandono dos procedimentos judiciais que enquadram as atividades de segurança nacional permitindo detenções secretas.

* O que é o USA PATRIOT ACT ?

Depois do “atentado” ao WTC (11/09/2001) o presidente americano G. W. Bush elaborou uma lei denominada Ato de Unir e Fortalecer os Estados Unidos por Providenciar Ferramentas Apropriadas Necessárias para Interceptar e Obstruir o Terrorismo (“Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate