Patrimonio vivo

O Patrimônio Vivo

Se entende por Patrimônio Vivo Pernambucano, conforme a Lei criada para regulamentá-lo.
A lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco (RPV-PE), Lei nº 12.196, foi aprovada durante o governo de Jarbas Vasconcelos em maio de 2002. A já mencionada Lei é de autoria de Raul Henry, o então secretário de Educação e Cultura à época. De acordo com a referida Lei, o Estado, poderá registrar como Patrimônio Vivo Pernambucano pessoas físicas ou jurídicas que possuam conhecimentos ou técnicas necessárias para a produção e preservação da cultura popular ou tradicional de comunidades pernambucanas.
O Registro de Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV é realizado a partir de indicações, onde esses produtores e disseminadores da cultura popular precisam preencher alguns requisitos mínimos para poderem beneficiar-se da Lei. O critério para ser concedido o título de Patrimônio Vivo a pessoas naturais ou grupo de pessoas, de personalidade jurídica ou não, é que as mesmas sejam detentoras de conhecimentos ou técnicas necessárias para a produção e para a preservação da cultura popular pernambucana. Além disso, as pessoas, ou grupos de pessoas devem estar em plena atividade em prol desta cultura popular, tendo desenvolvido essas atividades por pelo menos 20 anos, além de ser residente no Estado de Pernambuco por pelo menos igual período, deste modo, esta Lei não permite o registro póstumo de mestres da cultura popular. É relevante acrescentar que para ser registrados como patrimônio vivo a pessoa ou grupo de pessoas devem estar aptos a transmitirem esses conhecimentos e/ou técnicas populares. A contrapartida e os benefícios dados pelo Estado através dessa Lei é que a pessoa ou grupo beneficiado adquire o direito de utilizar o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco e ainda recebe um valor de ajuda de custo mensal. Em contrapartida, o Patrimônio Vivo faz a cessão, ao Estado, da utilização dos conhecimentos e técnicas produzidas, para fins de