Passos para elaboração de sentença penal

PARA ELABORAÇÃO DA SENTENÇA PENAL

1- Iniciar falando sobre a denúncia/ queixa: “O Ministério Público do Estado de Pernambuco, em exercício neste juízo, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, com base no incluso auto de Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra XXX (qualifica), dando-o como incurso nas penas do art. ___, CP, pela prática dos seguintes fatos delituosos:”

2- Resumo dos fatos: “Consta do inquérito que dia ....”

3- Relato dos atos procedimentais: “ a denúncia foi recebida no dia...; o réu foi regularmente citado etc”

4- Resumo das teses: “em alegações finais, sob forma de memoriais, o Ministério Público entendeu estar devidamente demonstrada a materialidade e autoria dos delitos, bem como a responsabilidade criminal do réu, pugnando pela sua condenação, nos moldes da denúncia” e “por seu turno, a defesa, em alegações finais, requereu preliminarmente a nulidade.... e ao final, a absolvição do réu”

5- “vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir.”

6- Agora, dá-se início à fundamentação. Começa falando sobre do que trata a ação: “trata-se de ação penal pública incondicionada, objetivando-se apurar a responsabilidade criminal de AAA, pela prática do delito tipificado na denúncia.

7- Agora, tem que falar da materialidade e autoria, e, após, sobre a responsabilidade do réu: “ a materialidade do delito restou cabalmente comprovada, conforme se depreende pelo auto de exibição e apreensão de fl...” e “a autoria, da mesma forma encontra-se incontroversa, pois.....”

8- Falar sobre o reconhecimento da existência de agravantes/ atenuantes, e causas de aumento/ diminuição, apenas para constar que serão calculadas ao final. Se, no entanto, houver causas de aumento/ diminuição em patamar variável, além de reconhece-las, deve também justificar porque escolheu aquele quantum.

9- Dosimetria: “ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar