Parâmetros de Qualidade para Educação Infantil

O MEC, no âmbito das suas atribuições, apresenta a seguir os Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil, com o intuito de estabelecer uma referência nacional a ser discutida e utilizada pelos sistemas de ensino na definição de padrões de qualidade locais para as instituições de Educação Infantil. É fundamental considerar que todos esses aspectos estão intrinsecamente relacionados no processo educacional.
Entretanto, para facilitar a apresentação, os parâmetros estão organizados em seções distintas.

Quanto à proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil:

1. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil contemplam princípios éticos, políticos e estéticos.
1.1. Contemplam os princípios éticos no que se refere à formação da criança para o exercício progressivo da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum.
1.2. Contemplam os princípios políticos no que se refere à formação da criança para o exercício progressivo dos direitos e dos deveres da cidadania, da criticidade e do respeito à ordem democrática.
1.3. Contemplam os princípios estéticos no que se refere à formação da criança para o exercício progressivo da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

2. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil promovem as práticas de cuidado e educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
2.1. Organizam intencionalmente as atividades das crianças ora estruturadas, ora espontâneas e livres.
2.2. Promovem a interação entre as diversas áreas de conhecimento e os aspectos da vida cidadã, contribuindo para o provimento de conteúdos básicos necessários à constituição de conhecimentos e valores.
2.3. Preveem a intervenção das professoras e dos professores visando atender as