Politica Nacional e Parâmetros Nacionais de Qualidade - Educação Infantil

Política nacional de educação infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação
O PNEI (2006), juntamente com o MEC realizou uma serie de encontros e seminários com o objetivo de discutir com os gestores municipais e estaduais de educação questões relativas à definição de políticas para a Educação Infantil. Nesse contexto, o Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento de Política Nacional de Educação Infantil, no qual se definem como principais objetivos para a área a expansão da oferta de vagas para a criança de 0 a 6 anos, o fortalecimento, nas instâncias competentes, da concepção de educação e cuidado como aspectos indissociáveis das ações dirigidas às crianças e a promoção da melhoria da qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil.
O referido documento, foi elaborado em parceria com o então Comitê Nacional de Educação Infantil, com o objetivo de propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa, bem como a participação dos diversos atores da sociedade envolvidos com a Educação Infantil na formulação de políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos foram realizados, em parceria com as secretarias municipais de educação e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UMDIME), oito seminários regionais (nas capitais: Belo Horizonte, Natal, Belém, Recife, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e Manaus) para discussão do documento preliminar.
As contribuições dos gestores públicos, dos técnicos das secretarias e de outros segmentos que atuam nos municípios formulando e executando políticas para a Educação Infantil tiveram importante papel no sentido de contemplar as especificidades de cada região.
O PNEI (2006), documento democrático que contribui para a implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos e em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes e em